Apesar de já ter comentado em vários blogues e de me ter envolvido em algumas discussões sobre a prática do aborto, nunca publiquei um post sobre isso. Chegou a hora. É longo, mas o assunto não é tão simples como muitos o querem fazer parecer.
1. Sou a favor da interrupção voluntária da gravidez em condições de higiene e segurança, sempre que a mulher o decidir (sozinha ou não).
Não escrevi aborto, não por questões eufemísticas, mas porque aborto é um conceito muito mais vasto. Todavia, este será o termo que utilizarei daqui em diante.
E, para que conste, não acho que um aborto não represente uma morte. Um aborto é sempre a morte do embrião ou do feto.
Por isso, não aceito que alguém seja a favor da prática do aborto por “dá cá aquela palha”. A decisão de abortar é extremamente dolorosa e complicada para a mulher que o pratica, e aceitar que o possa fazer de ânimo leve, isso é que não.
2. O abortar conscientemente não é uma invenção dos tempos modernos. Sempre existiu e sempre existirá. Por mais que se faça para a sua erradicação, esta jamais acontecerá. Todos sabemos disso e negá-lo não será intelectualmente honesto.
Também sempre existirão roubos e assassinatos, é certo, mas, ao contrário do aborto, essas não são práticas sociais toleradas pela esmagadora maioria das pessoas. Recorrer ao aborto, não só é implicitamente tolerado, como até é comum. Terrivelmente comum.
O que há a fazer, portanto, é que quem recorrer a esta derradeira opção o possa fazer em condições decentes.
Para alguns, esta posição fará de mim um monstro assassino. Para outros, um gajo moderno e evoluído. Sou o que sou e penso como penso, fruto da minha experiência de vida e da minha sensibilidade. E não aceito que me julguem pela minha posição nesta matéria, porque também eu nunca inferi o que quer que fosse acerca da inteligência ou da moral de quem pensa o oposto.
Mas há argumentos “do outro lado” que não posso aceitar.
3. Não aceito o argumento de “defesa da vida” de quem apoia a lei actual, que permite o aborto em casos de violação. Desse ponto de vista não há, na minha óptica, defesa possível para um aborto nessas situações.
É claro que obrigar uma mulher ou uma adolescente violada a levar até ao fim uma gravidez, é uma violência física e psicológica que poucos defenderão. E aqui o poucos é exclusivamente masculino (não creio ser possível que uma mulher possa ter essa posição, mas, quem já viu o Santana chegar a Primeiro-Ministro, já não se espanta com nada).
Compreendo melhor quem, argumentando a favor da vida, seja contra o aborto tout-court. Em casos de violação ou quaisquer outros em que não se tenha que optar entre as vidas da mulher e do feto. Aqui não há maneira de “defender a vida”.
Ainda para os que defendem a lei actual, pergunto: e as mulheres violadas ano após ano pelos companheiros, não terão direito a abortar?
4. Se a prática de aborto é um crime, quem o comete é criminoso. Seja a grávida, seja quem a ajuda a fazê-lo. Não há volta a dar ao assunto, e não há, então, motivo algum para que as mulheres que o praticam não sejam condenadas.
Mais uma vez compreendo melhor quem defende isto mesmo, do quem, mantendo a tese do crime, acha que as mulheres que o praticam devam ser ilibadas.
Ao isentar do cumprimento de pena a mulher que o comete, aceita-se tacitamente que o crime possa continuar impune.
Dir-me-ão que não é um método aceitável legalizar algo só porque na prática ninguém é condenado. Então, que sejam alvo de processo disciplinar os juizes responsáveis pelas absolvições, já que demostram não ter capacidade de cumprir a sua missão.
É claro que, se todas as mulheres que já abortaram conscientemente fossem presas, não haveria prisões que chegassem. Mas isso é outro assunto.
5. As complicações resultantes da prática de abortos clandestinos em Portugal, por parteiras, curiosas e até pela própria grávida – pondo em prática infalíveis receitas milenares –, são um problema de saúde pública. Há muito tempo que ouço dizer que são a segunda causa de morte materna em Portugal e primeira entre adolescentes.
Bem sei que os dados (neste, como em outros assuntos) são manipulados a bel-prazer das tendências, mas nunca ouvi alguém negar que esse problema de saúde existe.
Convém esclarecer que estas complicações afectam sobretudo as classes baixas, uma vez que as classes médias e altas abortam no estrangeiro em condições de higiene e segurança. Não lhes basta a desigualdade social de serem mulheres, ainda têm que levar com esta.
6. É verdade que há hoje muito mais conhecimentos em relação a planeamento familiar e ao uso de contraceptivos, apesar de não ser tanto quanto parece. Mas, o que fazer quando os contraceptivos falham?
Exijam a castidade, o sexo apenas para procriação e compreendê-los-ei. Não se pode argumentar contra a prática de aborto invocando a existência de métodos contraceptivos e obrigar um casal a ter um filho não planeado por falha dos mesmos.
Repare-se que, apesar da relativa raridade destes casos, eles existem e não podem ser escamoteados do ponto de vista da argumentação.
Mesmo a famigerada pílula do dia seguinte é por muitos considerada abortiva e imediatamente condenada.
É claro que sou totalmente a favor da educação sexual e de campanhas de informação sobre contraceptivos e planeamento familiar. E confesso que gostava de ver muitos dos que defendem o aborto preocuparem-se mais com este aspecto preventivo.
7. Os defensores do “não” escudam-se no resultado do referendo de 1998, apesar da fraca afluência (estava um excelente dia de praia) e de os referendos com menos de 50% de participação não serem vinculativos.
Quanto a mim, acho os referendos absurdos (excepto em casos pontuais, que não este).
As leis não são imutáveis. Uma lei criada hoje não implica a duração infinita da mesma, nem a impossibilidade da sua extinção ou alteração. Não me custa, por isso, aceitar que um Governo legisle sobre a matéria, o Parlamento aprove ou não e o Presidente ratifique ou não.
Está mesmo a ver-se que, se tivesse ganho o “sim” no referendo, seria agora a vez dos defensores do “não” se começarem a mexer. Um referendo deve ser um acto excepcional e não uma consulta periódica ao eleitorado, sob pena de o seu valor se banalizar.
8. É claro que também há argumentos absurdos a favor do “sim”. A defesa do aborto livre baseado no argumento da propriedade do corpo (na minha barriga mando eu) é uma imbecilidade chapada. Será que a mulher perde a propriedade do corpo após doze (ou qualquer outro número) semanas de gestação? Não será então a dona do seu corpo até aos nove meses, até ao fim da sua vida? Porquê aceitar, nesse caso, um limite para a prática do aborto?
Acrescento que, para mim, o número de semanas é-me indiferente. Deixo essa decisão para os especialistas.
9. O problema do aborto, ao contrário do que muitos pensam, não é um combate exclusivo entre Esquerda e Direita. Há muita gente de Direita (e até de Extrema-Direita) que é a favor de leis menos rígidas e vice-versa.
Parece-me que o problema da Direita é não conseguir libertar-se da alçada duma Igreja Católica completamente anacrónica e hipócrita, e o da Esquerda é que a ânsia de combater a Igreja e tudo o que ela significa, a leva a extremar posições.
Reparem que eu até compreendo que a Igreja seja contra a prática do aborto, mas, seguindo o mesmo raciocínio, não compreendo que a mesma Igreja defenda, em alguns casos, a pena de morte.
E isto leva a outra pergunta interessante. Porque é que a Esquerda, que é, regra geral, contra a pena de morte, se mostra tão permissiva em relação à prática do aborto e a Direita, geralmente mais aberta à pena de morte, defende tão acerrimamente o direito à vida na mesma questão?
Confesso que nunca consegui compreender, mas já desisti de o tentar há muito.
10. Acho o barco do aborto uma parvoíce mediática sem ponta por onde se lhe pegue. E até compreendo a posição do Governo ao proibir a sua entrada em território nacional. Não me parece que se deva deixar entrar na nossa casa alguém que se propõe vir cometer uma ilegalidade.
Gostava, no entanto, de saber se o barco decidisse entrar em águas territoriais e não recuasse, o que aconteceria. Seria travado à força, ao melhor estilo dos activistas pró-vida americanos, que põem bombas em clínicas onde se praticam abortos?
Sou contra o aborto porem, penso ser mais um problema de consciencia, e um acto muito intimo e unica e simplesmente de decisao unilateral. Se os homens engravidassem, ha muito que o aborto estava institucianilizado.
V.D.
Concordo com muito do que dizes, mas não integralmente. Aqui vão mais umas ideias:
Ponto 5. Desculpem o preciosismo, mas dizer que o aborto é "a segunda causa de morte materna em Portugal" é um paradoxo. Só se é mãe quando se tem filhos. Se uma mulher aborta não é mãe, a não ser que já tenha outro(s) filho(s)...
Ponto 7: O referendo é válido, ainda que não vinculativo, por muito que isso tenha custado aos defensores do "Sim". O facto de ter estado um "belo dia de praia" é perfeitamente irrelevante. Também o estava no dia em que o Cavaco conseguiu a primeira maioria absoluta e nunca ouvi ninguém a usar isso como argumento. É óbvio que o referendo não deve ser banalizado, mas as consultas periódicas em assuntos controversos são aceitáveis. (Vejam-se os referendos da independência do Quebec em 1980 e 1995). Dito isto, o resultado do referendo é democrático, por muito que isso custe aos extremistas que afirmam coisas do tipo: "Não tem outro nome o que se passa em Portugal: é fascismo sexual e reprodutivo."
Ponto 9: Este teu ponto é interessante e dá uma discussão com "pano para mangas". A mim repugna-me o assassínio patrocinado pelo Estado, o que equivale a dizer que ambos os actos (aborto e pena de morte) me repugnam. Aceito os argumentos a favor da despenalização, mas sou contra a utilização dos meus impostos para praticar um acto com o qual discordo. Se isso vier a acontecer, e é o mais provável, estarei subjagado à tirania da maioria. Gosto disso? Não. Mas tenho de aceitar, sob pena de rejeitar a essência da democracia.
Ponto 10: O barco da WOW teria passado quase despercebido se o governo não fosse tão incompetente a gerir a sua relação com os cidadãos. Os que afirmam que este governo é de direita esquecem-se que, tradicionalmente, os governos de direita (fascistas e nacional-socialistas) têm uma máquina bem oleada de manipulação da informação, dos media e da opinião pública. Comparado com estes, o nosso governo é um patético aprendiz...
Afixado por: Fernando (Angústias) em setembro 1, 2004 06:50 PMCaro Henrique, concordo a 1000% (não é gralha, é mesmo mil) com o que escreveste.
Afixado por: Fernando em agosto 31, 2004 10:27 PMDiscordo das opiniões que dizem que esta discussão já cheira mal. É isso que acontece quando se discutem coisas incómodas. A questão do aborto vem levantar muito lixo que gostamos de deitar para debaixo do tapete. Mas porque não aprendemos a chamar as coisas pelo nome que têm e atacamos o que deve ser atacado? Justificar o aborto dizendo que é um mal necessário? Porque é que o mal tem que ser necessário? Não se pode influir noutras áreas e tentar reduzir o mal? O problema é que, hipocritamente, nós queremos o mal. Mas não queremos as consequências. Porque não se ataca com mais firmeza as condições que conduzem à existência do aborto leviano? Os outros são males necessários, sejam quais forem as causas. E, nesta discussão toda, apenas o aspecto jurídico é posto em causa. Penalizar ou não penalizar, definir muito bem as regras jurídicas e sujeitar toda a gente à mesma bitola porque lei é lei, a lei é geral e abstracta. É um assunto em que a justiça pode redundar na maior injustiça.
Afixado por: Henrique em agosto 31, 2004 10:13 PMFernando,
folclore ou não, o que é certo é que o objectivo foi conseguido. E talvez com mais eficácia, é que a interdição do barco entrar em águas nacionais veio potenciar mais o debate. Ou não é esse o objectivo das associações: trazer a questão para a ordem do dia?
O que é certo é que não se fala de outra coisa...
Ridicularizar, só se for a classe política "do lado contrário" que não tem razões juridicas para interditar a entrada do barco, tornando uma decisão política.
A entrada do barco em Portugal não implica a prática da IVG por si só. Para isso podiam ser emitidas providencias cautelares para impedir a prática da IVG em território nacional.
O que os políticos querem é - mais uma vez - censurar o debate.
Nuno,
a questão do barco é simples. É apenas folclore. Se eu fosse do "lado contrário" ficaria feliz com a sua vinda. Só ajuda a ridicularizar um assunto muito sério.
juraan,
concordo que um dia o aborto será despenalizado. É inevitável.
Henrique,
é disso que se trata. Não pactuar com hipocrisias.
Pedro,
1. os portugueses não disseram nada. Para dizerem tinham que saber o que votavam. Lembro-me da senhora que era contra o aborto, mas que nada tinha contra um "desmanche".
2,3. como escrevi, acho essa tua posição coerente.
4. Calculo que achas que a partir da fecundação já há gravidez. Muito há a dizer sobre isto, até porque a pílula pode ser tomada antes da fecundação.
6. Vida inocente? Então não somos todos pecadores?; E nesse caso, se a mulher que aborta mata uma vida inocente, merecerá pena de morte?
Rui,
se assim fosse, talvez o defendesse, talvez não. Nunca o saberemos, mas provavelmente a minha visão das coisas seria diferente. E a tua também. Somos também um produto do tempo em que vivemos. É o eterno problema do "se". Não é um argumento válido.
cath,
o número de semanas é-me indiferente apenas do ponto de vista em que isso é uma questão técnica que me transcende.
Quanto a não seres 100% segura nas tuas opiniões, isso é bom (acho ;)). Só os ignorantes têm certezas absolutas.
Ah... Mas o numero de semanas nao me eh indiferente. So quanto a isso, nao concordamos (fora a questao do barco, sobre a qual nao tenho conhecimento suficiente para discutir).
Afixado por: cath em agosto 31, 2004 04:32 PMConcordo com tudo o que dizes (e dizes TAO bem). So acrescento que, o dia em que provarem que um feto de menos de dois meses sente dor, posso mudar meus conceitos. Nunca consigo ser 100% segura nas minhas opinioes. Nao sei se isso eh bom.
E, quanto as vitimas de estupro, para mim eh um horror forca-las a ter os filhos. Isso, sim (como tambem o afirmas) eh agredir "a vida".
Nao so os contraceptivos falham, como as pessoas tambem falham. Eu, que penso que um embriao nao tem "alma" (e por isso sou favoravel a terapia com embrioes), tambem penso que um aborto nao representa a morte.
Afixado por: cath em agosto 31, 2004 04:30 PMSe matar adultos fosse socialmente aceite, então também o defenderias. Mas como humanista que és, de maneira decente e com muita higiene. Um gentleman.
Afixado por: Rui em agosto 31, 2004 11:24 AMCaro Fernando, seguem apenas meia dúzia de tópicos, que de facto o assunto já está mais que pisado e repisado:
1. "Também sempre existirão roubos e assassinatos, é certo, mas, ao contrário do aborto, essas não são práticas sociais toleradas pela esmagadora maioria das pessoas". Não sei. A única vez que se perguntou aos portugueses o que achavam da descriminalização do aborto, eles deram um não.
2. "Não aceito o argumento de “defesa da vida” de quem apoia a lei actual, que permite o aborto em casos de violação. Desse ponto de vista não há, na minha óptica, defesa possível para um aborto nessas situações". Assino de cruz. Na realidade, poucas vezes se pergunta aos defensore do "não" o que acham sobre as excepções legalmente consagradas na Lei. A mim, parece-me que o aborto em resultado de uma violação é uma segunda violação. Com toda a certeza, alguns acharão que sou um monstro. A mim, parece-me uma tese moralmente coerente. Mesmo nas restantes duas excepções, uma delas pelo menos tem muito que se lhe diga.
3. "Se a prática de aborto é um crime, quem o comete é criminoso. Seja a grávida, seja quem a ajuda a fazê-lo. Não há volta a dar ao assunto, e não há, então, motivo algum para que as mulheres que o praticam não sejam condenadas". Evidentemente. Não me choca nada que existam condenações.
4. "Mesmo a famigerada pílula do dia seguinte é por muitos considerada abortiva". E não é??? Então serve para evitar o quê? dores de estômago?
5. "O problema do aborto, ao contrário do que muitos pensam, não é um combate exclusivo entre Esquerda e Direita. Há muita gente de Direita (e até de Extrema-Direita) que é a favor de leis menos rígidas e vice-versa". Admito concordar, com reservas.
6. "Porque é que a Esquerda, que é, regra geral, contra a pena de morte, se mostra tão permissiva em relação à prática do aborto e a Direita, geralmente mais aberta à pena de morte, defende tão acerrimamente o direito à vida na mesma questão"? Daí que haja quem fale no conceito de "defesa da visa inocente". Está ultrapassada a tua dúvida.
7. "Gostava, no entanto, de saber se o barco decidisse entrar em águas territoriais e não recuasse, o que aconteceria. Seria travado à força, ao melhor estilo dos activistas pró-vida americanos, que põem bombas em clínicas onde se praticam abortos"? Também gostava de saber. Creo que não aconteceria nada de especial. Em chegando a terra a tripulação seria detida e horas depois recambiada para a Holanda. Nada mais do que isso, provavelmente. O caso norte-americano não serve de ponto de comparação: qualquer norte-americano que tenha consciência de que o é tem armamento em casa e é nesse quadro que deve ser entendido esse ponto. Perguntarás se concordo. Digo que não. Mas não me choca que haja 'manifs' à porta dessas clínicas.
Um abraço, PG
Meti-me, sem querer, na discussão e, já agora, remato uma coisa que disseste: "Para alguns, esta posição fará de mim um monstro assassino". Eu também já disse que, se fosse médico, praticaria o aborto naqueles casos em que a minha consciência o ditasse. Mas nunca me passaria pela cabeça despenalizar-me dizendo que não matei. Mataria sim. Assim como também mataria se me mandassem para a guerra matar. Eu acho que é isto que ninguém está disposto a ouvir porque não pactuamos com hipocrisias.
Afixado por: Henrique em agosto 30, 2004 11:35 PMOlá Fernando. Não concordo com tudo o que dizes, mas concordo com tudo o que defendes. Esta questão do aborto já enjoa. E enquanto assim continua, as clínicas clandestinas vão enriquecendo com a desgraça dos outros (uma vez desembolsei 60 contos) e a desgraça dos outros vai servindo para o lucro de alguns. Crianças abandonadas, desamadas e pobres dão muito jeitinho: mão de obra barata, prostituição, gente facilmente manipulável, etc.. A minha esperança é que quando o aborto for despenalizado (porque será, não tenham dúvidas) muitos dos abortos que andam a dar cabo desta merda toda deixem de vir ao mundo. Para os pirilampos que gostam muito de se vir pavonear para a TV a defender causas muito nobres, um conselho: em Portugal há milhares de pobres e desabrigados que necessitam dos vossos esforços e da vossa caridade. Preocupem-se mais com os já nascidos e menos com os que ainda não estão cá.
Afixado por: juraan vink em agosto 30, 2004 08:20 PMNa generalidade concordo com esta abordagem ao aborto.
Discordo quanto à última questão: o barco do aborto.
O barco pretende acostar em Portugal para trazer para a praça pública, mais uma vez, a questão do aborto. A ideia da vinda do barco foi de organizações portuguesas, por isso não é alguém estrangeiro a intrometer-se na ordem juridica portuguesa, como o governo pretende fazer crêr.
Também não é certo que o barco viesse cometer ilegalidades. Para isso era preciso que praticasse algum aborto dentro das águas territoriais portuguesas. Acontece que a treze milhas da costa, em águas internacionais, a ordem jurídica portuguesa não tem validade, logo não seria uma ilegalidade.
Afixado por: Nuno em agosto 30, 2004 08:19 PM